quarta-feira, 12 de novembro de 2014

FIM DE SEMANA DO TRÂNSITO NO RIO DE JANEIRO

Fim de semana marcado pela realização da Audiência Pública sobre a Emenda Constitucional nº82 e do Encontro dos representantes sindicais dos Detrans no 5º CONGRESSO FETRAN, que aconteceu durante os dias 06, 07 e 08 de novembro, no Rio de Janeiro.
Aconteceu na noite do dia 06/11, na ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a sexta Audiência Pública sobre a Emenda Constitucional nº 82, que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar sobre a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No evento estiveram compondo a mesa de discussão o Dr. Jorge Braga Junior, Especialista em Direito, o Dep. Federal Hugo Leal, Janete Bloise representando o Detran/RJ, a Presidente do Sindetran/RJ (Sindicato dos Servidores do Detran/RJ) Drª Maria da Penha e Drº Eider Marcos, Presidente da Fetran- Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans. No acontecimento estavam presentes representantes dos Sindicatos de Detrans dos estados de Rondônia, Pará, Pernambuco, Goiás, e do Distrito Federal quando foi debatido o tema da segurança viária, a competência dos trabalhadores de trânsito, o conceito de agente de trânsito com destaque para a importância e consequências dessa alteração na Constituição do Federal, bem como para toda a Administração Pública.
Marcou presença também a Agente de Trânsito Luciana Tamburini, que foi condenada por danos morais por dizer que "Juiz não é Deus", após ter autuado numa blitz o juiz João Carlos de Souza Corrêa, que dirigia um veículo sem placas, sem documentação e não portava a carteira de habilitação no momento da abordagem. Na abertura da audiência pública foi lida uma Nota de Repúdio relacionada ao caso do juiz e da agente do DetranRJ que foi assinada pelo Deputado Federal Hugo Leal, pelo Sindetran/RJ e FETRAN.

CONGRESSO DA FETRAN
A FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans), entidade que representa os Sindicatos dos Detrans do Brasil, esteve presente na audiência e realizou seu 5º Congresso durante os dias 7 e 8 de Novembro.
Na sede do SINDETRAN/RJ, representantes de Goiás, Rondônia, Pará, Pernambuco, Distrito Federal, além do próprio Rio de Janeiro; debateram durante os dois dias as políticas públicas para a melhoria do trânsito, sobre as carreiras dos servidores dos Detrans definindo os projetos para 2015 e principalmente a proposta de Lei que Regulamentará o novo § 10 do Art. 144 da Constituição Federal que ao dispor sobre a Segurança Viária possibilita a criação carreira dos Agentes de Trânsito no país.
Segundo o presidente da Fetran, Eider Marcos "O encontro nesse fim de ano com premente início de mandato político administrativo é importantíssimo para os líderes sindicais, pois daqui saímos com pensamentos, estratégias e compromissos renovados."
Os Estados componentes da Fetran que justificaram a ausência foram Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Paraná, Alagoas e Acre.

Diretoria de comunicação FETRAN

NOTA SOBRE TRAMITAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO DETRAN-PR

Atenção servidores do Detran-PR, lembramos que o Quadro Próprio é um objetivo almejado há anos, está contido em nossa pauta de reivindicações e foi recentemente previsto na Constituição Federal através da EC 82. O SISDEP oficializou o Governo do Paraná para que adote providencias quanto a EC 82 e que cumpra as promessas de criação da carreira própria que se estende desde 2011.
Após o período de greve em abril de 2013, buscamos o diálogo no sentido de avançar neste tema e obtivemos abertura com a criação de uma comissão para estudo e elaboração do projeto, que contou com várias reuniões em diversas esferas do Governo. A comissão, que inclui membros do SISDEP, tem atendido todos os pedidos de correção solicitados pela SEAP, com máximo de urgência, o que nos deixa receosos é perceber que a cada vez que retorna da SEAP, surgem novas alterações tornando o processo moroso.
O SISDEP, representante da categoria, está atento, e luta incessantemente por melhorias, entendemos que existem procedimentos legais de ordem na tramitação, porém sabemos que nosso Quadro Próprio poderá ser aprovado se for vontade do Governo. Pedimos a categoria que se manifeste acerca dos fatos, trazendo seus questionamentos, sugestões e reclamações e sendo necessário, realizaremos uma Assembléia com pauta especifica para conquistar nossos direitos. Os servidores do DETRAN-PR realizam atividades de cunho especial, insalubre e de extrema responsabilidade social inclusive, e devem ser reconhecidos pelo Governo do Estado. A conquista só virá se os servidores manifestarem interesse na valorização e desenvolvimento de uma carreira digna, manifestação só se concretiza através de atitude, de ação, de presença e de se fazer enxergar perante os demais com o mesmo objetivo.

Diretoria do SISDEP

terça-feira, 28 de outubro de 2014

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO


São vocês responsáveis por desempenhar atividades de grande importância, muitas vezes atividades específicas e exclusivas, infelizmente muitos ainda não entendem e muito menos reconhecem a enorme valia deste trabalho, não estamos falando somente da qualidade do serviço prestado, mas sim do número de vidas que podemos salvar no trânsito!

É com muito orgulho que representamos esta categoria que realiza seu trabalho com muita garra, empenho, responsabilidade e dedicação.

A você que enfrenta desafios, luta contra as dificuldades e enfim consegue contornar os obstáculos, o SISDEP parabeniza e agradece pela competência.


Diretoria SISDEP

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

A DIREÇÃO DO SISDEP ENCONTRA-SE CONSTERNADA, COM O FALECIMENTO DO PAI DA DIRETORA DO SISDEP SILVIA PENEROTTI.

Na manha desta segunda feira (29), recebemos a triste notícia de que o Sr. Valdir Ferreira de Lima faleceu em decorrência de complicações clínicas. Será velado e sepultado no município de Prado Ferreira em horário a definir. 
Sentimo-nos incapazes de encontrar palavras de consolo para a dor dos familiares, pois, sabemos que dói muito a perda de um ente querido, alguém que amamos, continuaremos firmes orando com a certeza de que ele cumpriu sua missão aqui na terra, e sendo assim, Deus o chamou para estar ao seu lado novamente.
Lamentamos o ocorrido, porém, ficam em nossa lembrança as atitudes e ações dos familiares e da equipe médica, que, por vários dias concentraram esforços com o objetivo de minimizar os riscos a vida, na tentativa de restabelecer sua saúde.
Fica aqui a solidariedade da equipe deste Sindicato aos amigos e familiares.

DIRETORIA SISDEP

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

SISDEP ENCAMINHOU OFÍCIO AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO PARANÁ

Na última semana, em AGE a categoria decidiu encaminhar ofício aos candidatos a governador do Paraná. O documento solicita aos candidatos agendar reunião, para que possamos obter informações sobre suas propostas de governo, especialmente no que se refere ao Departamento de Trânsito do Paraná.

O SISDEP pretende discutir principalmente a posição dos candidatos com relação, a aprovação de quadro próprio de servidores do DETRAN-PR, logicamente, melhorias relacionadas a estrutura do Órgão, objetivando contribuir para a segurança viária.

Ressaltem-se, os candidatos foram oficiados através de email e correspondência registrada, e terão idênticas oportunidades de expressar suas metas aos servidores. E assim que houver resposta, o SISDEP irá publicar na íntegra, em nossos canais de comunicação, as informações obtidas nos encontros com os candidatos.

Diretoria SISDEP

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

NOTA AGE REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO EM GUARAPUAVA

Sábado dia 20 de setembro realizamos em Guarapuava a continuação da Assembléia iniciada em 06 de setembro de 2014, foi informado sobre o andamento da reunião entre a Diretoria do SISDEP com o Chefe da Casa Civil e Diretores do Detran-PR, percebe-se que representantes do governo tem tentado dar celeridade a tramitação do protocolo, porém fica claro que não pretendem encaminhar o projeto do Quadro Próprio para a ALEP antes das eleições, isto deve-se a outras categorias estarem reivindicando a criação do Plano de Carreira. 
Debatemos sobre a importância da aprovação do Quadro Próprio, evidenciando sua contribuição para os servidores, e conseqüentemente na qualidade e melhoria dos serviços prestados a população. 
Ficou deliberado em estruturar e organizar a categoria, preparando-se para possíveis manifestações a serem aprovadas futuramente, caso a tramitação não ganhe celeridade. 
A categoria aprovou encaminhar ofícios aos Candidatos a Governador do Estado do Paraná solicitando agendamento de reunião, com o intuito de obter informações acerca de seu programa de governo, principalmente no tocante aos servidores, aprovação de quadro próprio de servidores do Detran-PR, melhorias relacionadas a estrutura do Órgão, que propiciem relevante contribuição para a segurança viária.
Permanecendo a AGE em aberto até o dia 11 de outubro de 2014, com o intuito de nos reunirmos e avaliar o andamento do projeto do Quadro próprio, e enfim definirmos juntos a melhor medida a ser adotada.

Diretoria SISDEP

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

SISDEP PRESENTE NO IV ENCONTRO FETRAN

O SISDEP enviou na data de 10 de setembro de 2014, o diretor Denis Barua, para o IV Encontro Nacional da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, que foi realizado no Estado do Piaui. O encontro foi precedido de uma audiência pública para tratar das consequências da Emenda Constitucional nº 82/2014, nesta audiência estiveram presentes várias autoridades e especialistas em Direito Constitucional. A audiência foi positiva em relação aos anseios da Federação e dos Sindicatos Estaduais, que buscam após a aprovação da Emenda a Constituição, valorização, reconhecimento e padronização das atividades desenvolvidades pelos órgãos executivos de trânsito no âmbito dos estados membros. Esta audiência já ocorreu em Pernambuco, Parana e Santa Catarina e em todas obtêve-se grandes esclarecimentos que fortalecem a luta da federação. Dado inicio aos trabalhos do encontro dos Sindicatos, logo começou uma série de discussões sobre como a Federação deve agir para fortalecer os Estados Membros em relação aos servidores e prestação de serviços a população. Ficou deliberado, inclusive com voto positivo do Estado do Paraná, que os Estados devem buscar recursos a fim de propiciar a contratação através da Federação, de um renomado doutrinador em Direito Constitucional, para elaborar um parecer sobre a Emenda a Constituição e suas consequências para os órgãos executivos de trânsito estaduais. Logo após ficou deliberado que a Federação ira elaborar uma proposta de lei para regulamentação do dispositivo constitucional e consequente apresentação e articulação no Congresso Nacional, lei esta que poderá estabelecer critérios mínimos de atividades, inclusive para o desenvolvimento da carreira dos estados e garantir que as atividades sejam desenvolvidas pela entidade pública, reduzindo os riscos de terceirizações no país. O SISDEP lembra que esta luta será longa e árdua e a participação dos servidores de Detrans de todo o país sera fundamental para o convencimento do legislativo nacional. “O DETRAN QUE QUEREMOS” que é a bandeira da Federação, só será possível com o envolvimento dos principais beneficiados com as conquistas, que é você sevidor do Detran.


DIRETORIA DO SISDEP

NOTA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE GUARAPUAVA 06/09/2014


Segue abaixo deliberação dos itens dispostos no edital:


a- Análise da Tramitação do Projeto de carreira Própria em desenvolvimento pelo Governo do Estado;

Os servidores presentes entendem que o projeto está caminhando, porém está atrasado, acreditam que pelo compromisso firmado por representantes do governo e por fazer parte do projeto de Realinhamento institucional, irá se concretizar.

b- Avaliação dos projetos da Autarquia em relação aos servidores, qualidade dos serviços prestados e retorno após o elevado reajuste das taxas em 2011;
De maneira geral o entendimento é de que obtivemos ganhos diversos, porém alguns questionam que devem ter mais cursos, e também acham que muitos são direcionados, e por unanimidade acreditam que ainda precisamos de muitas mudanças e aperfeiçoamentos dentro da autarquia, uma delas é a criação do quadro próprio que irá corrigir várias distorções e propiciar que em avanços contínuos os serviços prestados pela autarquia se tornem excelência em qualidade.

c- Definir mobilizações para o mês de setembro a fim de que se cumpra o compromisso do Governo do estado com os servidores do Detran/Pr;
Diante da disponibilidade e compromisso firmado pelo Diretor geral do Detran/PR Marcos Traad e do Secretário do estado César Silvestre, os servidores deliberaram por não fazer qualquer tipo de manifestação, acreditando na palavra do Governo, e deixando a assembléia em aberto até o dia 20/09/2014, para reunirem-se no mesmo local as 14 horas, esperançosamente para comemorar o comprometimento do governo ou deliberar manifestações.

d- Elaboração de propostas para regulamentação da Emenda Constitucional nº 82;
Piso salarial nacional, estruturar em carreira para atividades administrativas e fins, padronização de serviços, estruturação do Denatran, definir percentual dos cargos de diretoria e chefias garantindo que a ocupação dos mesmos seja por servidores estatutários, evidenciar as atividades especificas dos Detrans e que todos os estados tenham seus agentes de transito estaduais, objetivando cumprir com as atribuições previstas no CTB “principalmente voltado para Educação no trânsito ao Informar, Educar, Advertir, Fiscalizar o processo de circulação de pessoas e veículos nas vias públicas”, e com isso proporcionar a redução do número de acidentes de trânsito contribuindo para a segurança viária.

e- Análise e posicionamento sobre o cenário político de 2015.
Os servidores foram muito críticos e determinantes quanto a importância de acompanharmos os candidatos e suas propostas, para então poder decidir o que é melhor para o Detran, para os servidores e para o cidadão.



quinta-feira, 11 de setembro de 2014

SISDEP PARTICIPARÁ DA IV REUNIÃO NACIONAL DA FETRAN

O Diretor Denis Barua estará representando o SISDEP na IV reunião da FETRAN entre os dias 11 a 13 de setembro no PIAUI, serão debatidos diversos temas com o intuito de melhorar os serviços prestados e com isso contribuir para a segurança viária.

Além da necessária discussão em defesa dos servidores e dos serviços públicos prestados pelos DETRANs de todo Brasil, teremos também definições acerca dos trabalhos da Federação e projetos futuros, a longo prazo ou imediatos como, por exemplo, a proposta da Fetran que possivelmente deve ser apresentada aos candidatos à Presidência do Brasil com foco na melhoria para trânsito, para o serviço prestado e para o servidor, com o tema O DETRAN QUE QUEREMOS. 

A solenidade de abertura ocorrerá no fim da tarde do dia 11 de setembro no auditório principal do SESC PRAIA, onde teremos a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a “Importância e consequências da Emenda Constitucional 82 para as instituições públicas de trânsito e seus servidores, com a presença dos Palestrantes Dr. Joaquim Antônio Neto (Professor da Faculdade Maurício de Massau) e do Sr. Eider Marcos Almeida (Presidente da FETRAN), contaremos com a presença dos representantes de treze estados que já confirmaram participar do evento, também está confirmada a presença dos servidores do DETRAN/PI e serão convidadas diversas Autoridades Federais, Estaduais e Municipais. Imprensa local/estadual fará a cobertura.
 
Diretoria SISDEP

SEAP ASSINA RESOLUÇÃO NOMEANDO COMISSÃO QUE IRÁ ANALISAR ENQUADRAMENTO

O FES obteve a informação de que a resolução nomeando a comissão finalmente foi assinada pela SEAP em 09 de setembro. O processo segue então para a assinatura da PGE, pois é uma normativa conjunta, e logo em seguida inicia-se a analise dos processos. A previsão de início dos trabalhos é para a próxima semana.

O encaminhamento ocorreu após o FES cobrar publicação da resolução
No final do mês passado, o Diário Oficial n° 9280 (29/08/2014) publicou o despacho do governador (n° 10.725.248-7/10) autorizando a SEAP a dar prosseguimento ao processo de enquadramento de uma única servidora, atendendo à autorização do Procurador Geral do Estado. A reação do Fórum dos Servidores foi imediata, pois a nomeação da comissão para análise dos processos de enquadramento abrangidos pelo Acórdão nº 3302/13 – TCE-PR está prometida desde o dia 03 de julho.
Diante da notícia, o FES enviou email aos secretários e ao próprio governador cobrando: "observamos que ainda não foi publicada a resolução instituindo a comissão que analisará os processos referentes aos 651 protocolos abrangidos pelo Acórdão no 3302/13 – TCE-PR, que, conforme conversamos estava previsto para entre 15 a 29 de agosto de 2014. Tens alguma previsão? O que está emperrando essa publicação?"


Ainda falta a PGE assinar para depois publicar no Diário Oficial.